26/09/2024 11:49

Baixa Definitiva
26/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/09/2024 11:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:35

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:44

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido
08/07/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 15:01

Juntada de Certidão de julgamento
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 15:46

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB
04/06/2024 09:15

Conclusos à Presidência do TJPB
04/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/04/2024 23:59.
05/02/2024 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 01/02/2024 23:59.
06/11/2023 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:37

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:24

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.
28/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:12

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/09/2023 01:17

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:16

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:09

Negado seguimento ao recurso
26/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:18

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:56

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:35

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 14:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023 14:19

Juntada de Certidão de julgamento
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:49

Conhecido o recurso de GERALDO GOMES DE SOUSA - CPF: *54.***.*75-49 (APELANTE) e não-provido
06/12/2022 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2022 09:11

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2022 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2022 08:09

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:09

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:51

Recebidos os autos
10/11/2022 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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