15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:29

Juntada de RPV
08/08/2025 03:06

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLINDA em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0817131-21.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Interposto o cumprimento de sentença pelo autor (Id 110571706– p.1-2), estimando a título de principal, o montante de R$ 21.537,36.

Intimada, a UEPB ofertou impugnação ao cumprimento de sentença arvorado em excesso de execução, postulando seja devido ao exequente o numerário de R$ 20.022,22 (Id 114239620 – p.1-3).

Instada a contraditar, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pela entidade autárquica (Id 113763167 – p.1).

Vieram-me os autos conclusos.

A anuência da parte impugnada ao valor apresentado pela UEPB implica em reconhecimento do pedido, expressamente.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução (crédito principal) para R$ 20.022,22.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
18/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/10/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:03

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:44

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:58

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLINDA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:00

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLINDA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLINDA em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:35

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 07:49

Conclusos ao Juiz Leigo
01/10/2024 07:48

Juntada de Decisão
28/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/05/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 21:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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