TJPB - 0801977-31.2025.8.15.0161
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cuite
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 17:27
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801977-31.2025.8.15.0161 DESPACHO No bojo da exordial, a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade judicial.
Todavia, não juntou nenhum elemento probatório que demonstre sua alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
A declaração de hipossuficiência financeira de pessoa física se presume, não ocorrendo o mesmo em relação à pessoa jurídica, nos termos do §3º, do art. 99, do CPC/2015.
ISTO POSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo documentos que demonstrem hipossuficiência financeira ou comprove o recolhimento do valor relativo às custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
Cópia deste despacho servirá como expediente de intimação.
Cumpra-se.
Cuité/PB, (data e assinatura eletrônica).
FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito -
29/07/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 15:20
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2025 14:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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