28/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:14

Juntada de RPV
26/08/2025 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2025 23:59.
10/08/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:12

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0833634-20.2024.8.15.0001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS LOPES REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 115120908.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
29/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
20/07/2025 13:14

Juntada de Petição de informação
26/06/2025 01:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:40

Publicado Expediente em 19/03/2025.
21/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:49

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/02/2025 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/02/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:08

Juntada de Petição de carta de preposição
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/02/2025 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
13/10/2024 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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