24/01/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:18

Determinado o arquivamento
01/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:07

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:38

Determinada diligência
22/11/2023 01:59

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
21/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837826-78.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Pelo que consta dos autos, não foram localizados quaisquer bens penhoráveis da promovida, tendo sido infrutíferas todas as tentativas de bloqueios, localização de bens junto aos sistemas Renajud, Infojud, Prevjud, entre outros.

Na última petição, requereu o exequente a busca pelo sistema SNIPER, que não localizou relações patrimoniais para os executados, conforme telas que se seguem.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do CPC.

Nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente.

O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

João Pessoa, data definida no sistema Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
14/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837826-78.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se a iniciativa da parte exequente no sentido de indicação de bens ou meios de prosseguimento da execução pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
27/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:24

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837826-78.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da busca pelos sistemas INFOJUD e PREVJUD, conforme telas que se seguem, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
17/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:51

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:56

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837826-78.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Prejudicado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica aduzido no id retro, porque a ação corria inicialmente contra três partes, a saber: ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO pessoa física (CPF); ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO pessoa jurídica (CNPJ); e JEFFERSON MORAES PONTES.

A sentença extinguiu o feito contra JEFFERSON MORAES PONTES, prosseguindo contra os demais, pessoa jurídica e física de mesmo nome, notadamente, empresa e seu sócio (representante legal).

Inclusive, as tentativas de bloqueio de valores via SISBAJUD e de busca de veículos via RENAJUD foram feitas tanto no CNPJ quanto no CPF de ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO.

Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO - CNPJ 20.***.***/0001-08, porque o sócio ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO - CPF *96.***.*27-38 já compõe a lide e contra si já correm os atos executórios. À escrivania para exclusão, do polo passivo, de JEFFERSON MORAES PONTES.

Outrossim, intime-se a parte autora para indicação de outros meios de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
02/10/2023 12:33

Prejudicado o pedido de DIOGO DE MEDEIROS GOUVEIA - CPF: *84.***.*16-51 (EXEQUENTE)
01/10/2023 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:49

Publicado Despacho em 22/09/2023.
26/09/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837826-78.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação RENAJUD, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 06:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:59

Determinada diligência
07/09/2023 18:54

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:46

Juntada de Petição de resposta
07/08/2023 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de JEFFERSON MORAES PONTES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ERICKSON MALCOM MENESES DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:37

Publicado Despacho em 20/06/2023.
28/06/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS SOARES em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:17

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:26

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 07:01

Juntada de Carta precatória
18/11/2022 12:24

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo
07/11/2022 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/11/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:44

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:46

Juntada de Ofício
30/09/2022 12:44

Juntada de Carta precatória
30/09/2022 12:44

Juntada de Carta precatória
30/09/2022 12:43

Juntada de Carta precatória
30/09/2022 12:42

Juntada de Carta precatória
15/09/2022 09:13

Determinada diligência
15/09/2022 06:24

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2022 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2022 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2022 09:53

Juntada de Petição de resposta
12/08/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:42

Juntada de Mandado
07/08/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 07/11/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2022 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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