19/08/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:55

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 14:16

Expedição de Informações.
19/08/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:53

Juntada de Petição de cota
30/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:41

Recebidos os autos
29/07/2025 08:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 16 - Des.

Ricardo Vital de Almeida DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA HABEAS CORPUS Nº 0807275-02.2025.815.0000 RELATOR: JUIZ CONVOCADO MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA) PACIENTE: ROMUALDO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL – OAB/PB 30.652 AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUIZ DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA CAPITAL HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO.

ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.

COMPLETO ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO WRIT.

ORDEM QUE NÃO TEM O CONDÃO DE PRODUZIR EFEITOS.

PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. - A superveniente revogação da prisão preventiva, com a consequente expedição de alvará de soltura em favor do paciente, acarreta o completo esvaziamento do objeto do habeas corpus, posto que a ordem não tem mais o condão de produzir efeitos.

Nesse viés, é forçoso reconhecer a prejudicialidade do presente mandamus, tendo em vista a perda superveniente de seu objeto. - A teor do comando inserido no art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o relator poderá, monocraticamente, julgar prejudicado o pedido que haja perdido seu objeto, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento. - Prejudicialidade do habeas corpus pela perda do objeto.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de ordem de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado por Luis Henrique dos Santos Vital (OAB/PB 30.652) em favor de ROMUALDO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO.

Antes do julgamento meritório, foram prestadas informações complementares, dando conta da revogação da segregação cautelar. É o relatório.

DECIDO.

O presente habeas corpus está prejudicado.

A autoridade apontada coatora revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do réu/paciente, conforme informações prestadas (ID 36186798).

Nesse viés, é forçoso reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus, tendo em vista a perda superveniente de seu objeto.

A teor do comando inserido no art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o relator poderá, monocraticamente, julgar prejudicado o pedido que haja perdido seu objeto, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se.

Intime-se.

Cópia desta decisão servirá como ofício.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes JUIZ CONVOCADO/RELATOR
28/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:40

Prejudicada a ação de ROMUALDO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO - CPF: *15.***.*90-33 (PACIENTE)
23/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:40

Expedição de Informações.
27/06/2025 11:02

Expedição de Documento de Comprovação.
11/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:38

Expedição de Informações.
05/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:23

Expedição de Documento de Comprovação.
04/06/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:01

Juntada de Documento de Comprovação
14/05/2025 15:50

Expedição de Documento de Comprovação.
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:30

Juntada de Petição de parecer
11/05/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:32

Juntada de Documento de Comprovação
07/05/2025 12:23

Juntada de Documento de Comprovação
07/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:15

Recebidos os autos
30/04/2025 13:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2025 12:59

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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