TJPB - 0002054-91.2016.8.15.2003

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YGOR VIEIRA CARNEIRO

CPF *94.***.*90-88

LAURA VIEIRA CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/09/2025 11:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 04:16

    Decorrido prazo de YGOR VIEIRA CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/08/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 21:03

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 07/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de YGOR VIEIRA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59.

  • 31/07/2025 14:59

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002054-91.2016.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU: LAURA VIEIRA CARNEIRO e outros DESPACHO Vistos, etc.

    Em audiência realizada no dia 16/05/2023, o acusado informou residir no endereço: Rua projetada, S/N, bairro mutirão (Sítio Mutirão), Riacho dos Cavalos-PB, telefone 83 99818-2122.

    Ademais, nos autos de n. 0802678-52.2025.8.15.0141, recentemente acostou procuração informando o mesmo endereço.

    Assim, expeça o devido mandado nos moldes determinados no despacho de Id 116612155, a ser cumprido primeiramente via contato telefônico (WhatsApp), devendo o Oficial de Justiça se atentar aos seguintes requisitos quanto ao seu cumprimento: número de telefone, confirmação escrita, foto do documento de identificação e foto individual, para fins de autenticidade do destinatário.

    Em caso negativo, deverá ser cumprido no endereço declinado.

    Não obstante, abro vista dos autos à defesa, via sistema.

    JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025 Eslu Eloy Filho Juiz de Direito em Substituição – 7ª Vara Criminal

  • 28/07/2025 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:01

    Juntada de diligência

  • 25/07/2025 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/07/2025 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 09:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 09:23

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 27/05/2025 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/05/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 05:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:51

    Publicado Expediente em 21/05/2025.

  • 22/05/2025 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 07:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 08/05/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 09:36

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 15/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:42

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 01/04/2025 03:39

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 03:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2025 05:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 11:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/02/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 12:50

    Juntada de informação

  • 19/02/2025 12:47

    Juntada de informação

  • 15/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/01/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 01:41

    Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:41

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 01:32

    Decorrido prazo de YGOR VIEIRA CARNEIRO em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:32

    Decorrido prazo de LAURA VIEIRA CARNEIRO em 16/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/11/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:49

    Indeferido o pedido de YGOR VIEIRA CARNEIRO - CPF: *94.***.*90-88 (REU)

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2024 22:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 22:14

    Juntada de provimento correcional

  • 16/08/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:06

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:05

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:05

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:05

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:05

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:04

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:04

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:04

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:04

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:03

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:03

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 13:02

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/01/2024 09:55

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 13:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/06/2023 09:02

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2023 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 16/05/2023 18:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/05/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de BRENO VIEIRA MAIA DE VASCONCELOS em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 05:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 05:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/04/2023 05:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 05:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2023 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 13/03/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 17:29

    Juntada de provimento correcional

  • 04/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de LAURA VIEIRA CARNEIRO em 18/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:40

    Determinada diligência

  • 08/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 08:34

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 16:06

    Determinada diligência

  • 10/02/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 20:23

    Determinada diligência

  • 09/02/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 10:30

    Determinada diligência

  • 27/09/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 20:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/09/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 12:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de YGOR VIEIRA CARNEIRO em 01/09/2021 23:59:59.

  • 21/08/2021 04:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 04:45

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/07/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 02:25

    Decorrido prazo de LAURA VIEIRA CARNEIRO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 17:24

    Juntada de Petição de cota

  • 18/11/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:19

    Processo migrado para o PJe

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2020 NF 145/2

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2020 17:05 TJEMM35

  • 17/06/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 06/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 02/2020 COMARCA DE SAO BENTO-PB

  • 05/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2020

  • 26/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 26: 11/2019 D042116192003 18:18:00 LAURA V

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 04/2019

  • 31/01/2019 00:00

    Mov. [388] - RECEBIDO ADITAMENTO A DENUNCIA 31: 01/2019 YGOR VIEIRA CARNEIRO

  • 28/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2019

  • 25/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 DEVOLV. DO MP

  • 06/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2018 ART 402 CPP

  • 06/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/12/2018

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018

  • 08/11/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 11/2018

  • 12/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018 CIENTE MP

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 06/2018

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/06/2018 CIENTE

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2018 NF 94/18

  • 29/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2018 CARTA PRECATORIA

  • 23/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018

  • 22/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 05/2018 P021187182003 16:21:53 LAURA V

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 05/2018

  • 03/05/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 05/2018 P021187182003 12:38:15 LAUR

  • 22/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 03/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 01/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017 CITACAO

  • 27/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

  • 26/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017 DEV.MP

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2017 MP

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2017

  • 22/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

  • 21/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2017 D043893172003 14:45:12 002

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2017

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 04/2017 LAURA VIEIRA CARNEIRO

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017 CITACAO

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

  • 27/03/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2017 D011693172003 18:36:45 001

  • 06/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2017 LAURA VIEIRA CARNEIRO

  • 13/01/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 01/2017

  • 13/01/2017 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/01/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra LAURA VIEIRA CARNEIRO

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016

  • 16/12/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 16: 12/2016 TJESAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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