23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0803607-95.2024.8.15.0731 Autor: ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA Ré(u): ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme requerido no evento retro, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Havendo apresentação de impugnação pela parte vencida, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD.

Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe.

Em seguida, arquivem-se Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
01/07/2022 09:10

Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 19:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 08/06/2022 23:59.
06/04/2022 12:57

Juntada de Petição de informações prestadas
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:31

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV - CNPJ: 14.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
29/03/2022 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
08/03/2022 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:49

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/12/2020 17:43

Juntada de Documento de Comprovação
14/12/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:36

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:33

Juntada de Petição de cota
29/09/2020 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2020 17:27

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:27

Juntada de Certidão
24/09/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 23/09/2020 23:59:59.
31/07/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:00

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:00

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:00

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:48

Recebidos os autos
22/07/2020 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806583-12.2023.8.15.0731

Municipio de Cabedelo

Alicia Gimena da Cunha Soares

Advogado: Luiz Gustavo dos Santos Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0803602-73.2023.8.15.0031

Elias Salustino da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0801362-77.2024.8.15.0031

Arlindo Ponciano dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0802483-43.2024.8.15.0031

Francisco Mariano da Silva

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0802448-40.2025.8.15.0131

Luciano Gomes da Silva

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 08:49

Exibir Processo