22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804014-17.2024.8.15.0371 Assunto [Cheque] Parte autora JOSE EMIDIO ESTRELA FILHO Parte ré MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGA e outros DESPACHO Cuida-se de recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
10/06/2025 08:12

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em 09/06/2025
27/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA DE SOUSA MELO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 23:55

Sentença desconstituída
17/02/2025 23:55

Conhecido o recurso de THAMARA PEREIRA DE SOUSA CALADO - CPF: *74.***.*46-90 (RECORRENTE) e provido em parte
17/02/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAMARA PEREIRA DE SOUSA CALADO - CPF: *74.***.*46-90 (RECORRENTE).
11/10/2024 20:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 20:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:43

Recebidos os autos
10/10/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806638-73.2023.8.15.0371

Adriana Baltazar da Silva

Municipio de Uirauna

Advogado: Romario Estrela Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801476-45.2025.8.15.0301

Antonia Maria da Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Cassio Lacerda Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0853669-49.2023.8.15.2001

Luiz Gonzaga Lopes Filho

Inss

Advogado: Ivens SA de Castro Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0802290-40.2024.8.15.0221

Lindomar Vieira Lins

Jose Antonio Pereira Dias

Advogado: Carlos Eduardo Silva Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0869997-54.2023.8.15.2001

Maria Jose Fernandes Gomes

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 10:11

Exibir Processo