16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LINS em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802290-40.2024.8.15.0221 Sentença EMENTA.

AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA A AUDIÊNCIA.

EXTINÇÃO.

MULTA Nos procedimentos regidos pela Lei 9.099/95, a ausência do autor a qualquer audiência designada acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito com a necessária imposição de multa (art. 51, I, §2º, da Lei 9.099/95).

Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por LINDOMAR VIEIRA LINS em face de JOSE ANTONIO PEREIRA DIAS.

Devidamente intimada, a parte autora ausentou-se, voluntariamente, da audiência de conciliação, conforme registrado no respectivo termo (ID. 107357083), sem que, até o momento, tenha sido apresentada qualquer justificativa.

Diante da ausência da parte autora, conforme acima consignado, não há outra solução que não a extinção dos presentes autos.

Isso posto, EXTINGO o processo em epígrafe, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Na forma do §2º do art. 51 da Lei 9.099/95 e enunciado 28 do FONAJE (Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas), condeno a parte autora em custas processuais.

Calcule-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora desta sentença, bem como para pagar as custas processuais sob pena de protesto de seu nome e inscrição em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado e quitação das custas, arquivem-se SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 1 de abril de 2025.

Ricardo Henriques Pereira Amorim Juiz de Direito
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/04/2025 14:08

Arquivamento Ausência do Reclamante
13/02/2025 11:30

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2025 12:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2025 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA DIAS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA LINS em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 21:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2025 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
28/11/2024 08:08

Recebidos os autos.
28/11/2024 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
28/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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