TJPB - 0800528-57.2017.8.15.0601

21/07/2023 10:37

Baixa Definitiva

21/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/07/2023 10:35

Transitado em Julgado em 07/07/2023

20/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 13:46

Conclusos para despacho

08/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2023 23:59.

15/06/2023 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

25/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE)

09/05/2023 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023 21:55

Juntada de Certidão de julgamento

09/05/2023 21:48

Juntada de Certidão de julgamento

25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

14/04/2023 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 12:29

Conclusos para despacho

30/03/2023 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2023 15:46

Conclusos para despacho

08/03/2023 15:45

Juntada de

08/03/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

17/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

30/01/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

13/12/2022 18:03

Não conhecido o recurso de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS - CPF: *79.***.*80-04 (APELADO)

12/12/2022 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022 21:49

Juntada de Certidão de julgamento

23/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022 19:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022 08:41

Conclusos para despacho

17/08/2022 08:41

Juntada de

17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

21/07/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2022 23:59.

12/07/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 08:12

Conclusos para despacho

01/07/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

10/06/2022 19:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

04/04/2022 18:52

Conclusos para despacho

02/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DE AQUINO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DE AQUINO em 01/04/2022 23:59:59.

21/02/2022 14:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/02/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2021 23:59:59.

17/11/2021 16:40

Conclusos para despacho

10/11/2021 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2021 14:53

Juntada de Petição de parecer

02/09/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021 20:53

Conclusos para despacho

03/08/2021 00:08

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 02/08/2021 23:59:59.

28/07/2021 15:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021 20:47

Conclusos para despacho

28/05/2021 20:47

Juntada de Certidão

28/05/2021 20:47

Juntada de Certidão

28/05/2021 20:39

Recebidos os autos

28/05/2021 20:39

Distribuído por sorteio