06/08/2025 23:42

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 15:59

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0845723-26.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101009908).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:53

Juntada de Petição de resposta
26/09/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:37

Recebidos os autos
24/09/2024 22:37

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 07:40

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:50

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:20

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2024 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 31/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
19/08/2023 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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