TJPB - 0830058-67.2023.8.15.2001

14/07/2025 12:42

Baixa Definitiva

14/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 12/07/2025

12/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.

17/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/06/2025 23:59.

07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 06/06/2025 23:59.

16/05/2025 00:01

Publicado Acórdão em 16/05/2025.

16/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

14/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025 01:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

16/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2025 11:22

Conclusos para despacho

08/04/2025 11:22

Juntada de Certidão

08/04/2025 09:32

Recebidos os autos

08/04/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio