27/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Segue extrato da conta judicial vinculada ao presente feito.

Intimo o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.
14/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
04/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:29

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 NÚMERO DO PROCESSO: 0801322-39.2021.8.15.0601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA ZELIA DA SILVA Endereço: Rua Ten Marculino, 193, CENTRO, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DANTAS VALENGO - PB13800-E PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça Mil Oitocentos e Dezessete_**, 129, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-010 Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA ZELIA DA SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO DO BRASIL S.A, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
28/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:29

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 06:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 06:51

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 05:13

Juntada de Alvará
06/05/2025 05:13

Juntada de Alvará
06/05/2025 05:13

Juntada de Alvará
01/05/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 18:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
15/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:02

Processo Desarquivado
26/08/2024 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
14/02/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 19:20

Recebidos os autos
06/02/2024 19:20

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
16/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:43

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 17:10

Juntada de Petição de apelação
06/05/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 07:21

Conclusos para julgamento
21/02/2022 18:45

Juntada de Petição de resposta
02/02/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:25

Juntada de Petição de réplica
08/12/2021 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 07:55

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2021 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2021 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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