16/08/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE VITOR MEDEIROS OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo de KARINA DA COSTA SANTOS em 15/08/2025 23:59.
29/07/2025 20:26

Juntada de Petição de cota
24/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 01:08

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803156-34.2024.8.15.0161 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: KARINA DA COSTA SANTOS REQUERIDO: JOSE VITOR MEDEIROS OLIVEIRA SENTENÇA KARINA DA COSTA SANTOS aforou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de JOSE VITOR MEDEIROS OLIVEIRA.

Alegando em síntese, que o executado vinha descumprindo decisão e não teria devolvido o menor conforme determinado.

Após a distribuição desse processo, as partes firmaram acordo referente a guarda e visitação da criança, nos autos de nº 0803814-58.2024.8.15.0161 e 0800667-92.2022.8.15.0161.

As partes foram instadas a indicar se possuíam interesse no prosseguimento do feito, entretanto, quedaram-se inertes.

O Ministério Público pugnou pela extinção do processo, sem resolução do mérito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Após a distribuição desse processo, as partes firmaram acordo referente a guarda e visitação da criança, nos autos de nº 0803814-58.2024.8.15.0161 e 0800667-92.2022.8.15.0161.

Instados a se manifestarem, as partes nada requereram.

Em que pese a ausência de manifestação pessoal da autora, é evidente o seu abandono pela causa – o que reforça a convicção que este processo já perdeu o seu objeto.

Como sói reconhecer a jurisprudência: PERDA DE OBJETO - O PROCESSO PERDE OBJETO QUANDO FATO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO IMPEDE QUE SE CONSTITUA A SITUAÇÃO JURÍDICA PRETENDIDA.

A PRETENSÃO, DE OUTRO LADO, TORNA-SE PREJUDICADA SE, NO CURSO DO PROCESSO, É ATENDIDA ANTES DO JULGAMENTO. (TJ-DF - HC: 459387 DF, Relator: LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Data de Julgamento: 13/01/1988, Conselho da Magistratura, Data de Publicação: DJU 13/01/1988 Pág. : 1)

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil, reconhecendo a perda do objeto desta demanda.

Sem condenação em custas e honorários.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Após a intimação das partes, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 18 de julho de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
18/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:05

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 02:22

Decorrido prazo de JOSE VITOR MEDEIROS OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:22

Decorrido prazo de KARINA DA COSTA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 11:52

Declarada incompetência
03/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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