TJPB - 0801902-56.2024.8.15.0151

03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2025 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/06/2025 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 03/06/2025 23:59.

02/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido

27/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento

27/03/2025 10:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 06/03/2025 23:59.

12/02/2025 16:04

Juntada de Petição de resposta

31/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2024 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA ALVES DE LIMA - CPF: *07.***.*86-09 (AUTOR), JOANA PEDRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*91-95 (AUTOR), JOSEFA BARBOSA DE BRITO - CPF: *30.***.*86-90 (AUTOR), MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA - CPF: 105.

05/11/2024 11:53

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024 09:03

Distribuído por sorteio