30/08/2025 00:44

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 25/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
28/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (APELADO) e não-provido
23/07/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 21:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:14

Recebidos os autos
03/07/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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