TJPB - 0803007-21.2022.8.15.0351
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 21:43
Juntada de Petição de parecer
-
25/07/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 00:50
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 10:18
Juntada de Informações
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
PROCESSO N. 0803007-21.2022.8.15.0351 [Crimes do Sistema Nacional de Armas].
AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
REU: RAUL HENRIQUE DA SILVA.
DECISÃO Vistos, etc.
DEFIRO, em parte, o pedido ministerial (id 114340224).
Proceda a escrivania com a retificação do cálculo da pena de multa (ID 110985289), com base em 210 dias-multa, conforme acórdão de ID 94129963.
Após, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 10 dias.
Ademais, quanto ao pedido de isenção do pagamento da pena de multa (ID 112720272), deixo de apreciá-lo, uma vez que o presente juízo carece de competência para esse fim, conforme dispõe o art. 164 e seguintes da Lei de Execução Penal.
Cumprida a diligência, arquivem-se os autos.
Sapé, data e assinatura eletrônicas.
Andréa Costa Dantas B.
Targino JUÍZA DE DIREITO -
22/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 10:52
Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)
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25/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
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10/06/2025 19:00
Juntada de Petição de cota
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26/05/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 23:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 10:10
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 12:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/05/2025 12:27
Mandado devolvido para redistribuição
-
12/05/2025 12:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/05/2025 07:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 16:53
Mandado devolvido para redistribuição
-
28/04/2025 16:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/04/2025 16:30
Mandado devolvido para redistribuição
-
28/04/2025 16:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
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27/04/2025 18:24
Juntada de Petição de comunicações
-
25/04/2025 13:25
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 13:21
Juntada de cálculos
-
24/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 09:30
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 10:03
Juntada de cálculos
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26/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:45
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 07:20
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:18
Juntada de Guia de Execução Penal
-
10/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 07:55
Conclusos para despacho
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22/07/2024 08:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 08:45
Juntada de Certidão de prevenção
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23/04/2024 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/04/2024 01:08
Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/03/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:02
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/02/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 09:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/12/2023 19:32
Juntada de Petição de cota
-
19/12/2023 13:46
Juntada de Petição de apelação
-
06/12/2023 08:34
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:10
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2023 21:30
Conclusos para julgamento
-
20/10/2023 10:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/10/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 19:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/09/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2023 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.
-
22/08/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 10:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/08/2023 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/08/2023 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 08:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/08/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:13
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2023 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2023 10:49
Juntada de Petição de cota
-
09/08/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:16
Juntada de Petição de resposta
-
09/08/2023 09:07
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 08:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.
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02/05/2023 22:06
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/04/2023 18:11
Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 18:04
Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:52
Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 15:47
Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
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01/04/2023 11:17
Juntada de Petição de cota
-
27/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 11:09
Recebida a denúncia contra RAUL HENRIQUE DA SILVA - CPF: *12.***.*20-48 (INDICIADO)
-
24/03/2023 02:08
Conclusos para decisão
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23/03/2023 16:48
Juntada de Petição de cota
-
21/03/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 13:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/03/2023 08:32
Juntada de Petição de defesa prévia
-
09/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 13:15
Deferido o pedido de
-
06/03/2023 18:04
Juntada de Petição de cota
-
06/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 08:38
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
27/02/2023 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2023 11:52
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
18/02/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 19:25
Juntada de Petição de cota
-
11/01/2023 12:40
Juntada de Alvará de Soltura
-
11/01/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 10:57
Juntada de Petição de cota
-
07/12/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 07:38
Revogada a Prisão
-
07/12/2022 07:38
Concessão
-
05/12/2022 06:33
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 14:58
Juntada de Petição de cota
-
29/11/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 08:39
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 08:11
Apensado ao processo 0802958-77.2022.8.15.0351
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23/11/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2022 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/11/2022 16:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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