TJPB - 0801579-31.2023.8.15.0751
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 20:01
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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28/08/2025 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 10 - Des.
João Benedito da Silva Processo nº: 0801579-31.2023.8.15.0751 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Receptação Qualificada] APELANTE: FABIO JUNIOR ANDRADE DA SILVA FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 D E S P A C H O Vistos, Cuida-se de Apelação Criminal manejada pelo réu Fábio Junior Andrade da Silva Filho em face da sentença condenatória id. 36617343, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Bayeux.
Diante do requerimento nos moldes do artigo 600, §4º do CPP (id. 36617339), intime-se o advogado constituído nos autos para a apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto.
Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para oferecimento das contrarrazões pelo Órgão Ministerial.
Logo após, à douta Procuradoria de Justiça para emissão do parecer de estilo no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva Relator -
20/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 19:17
Conclusos para despacho
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18/08/2025 19:17
Juntada de Certidão
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13/08/2025 10:33
Recebidos os autos
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13/08/2025 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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