11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821717-81.2025.8.15.2001 [Abono de Permanência] AUTOR: JOSINEIDE GOMES DE FIGUEIREDO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
10/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 23:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 21:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz Leigo
03/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0821717-81.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Abono de Permanência] AUTOR: JOSINEIDE GOMES DE FIGUEIREDO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 28 de julho de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário
28/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 20:51

Juntada de Petição de réplica
05/07/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:38

Determinada diligência
22/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
18/04/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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