13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800874-05.2021.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: VERA LUCIA GONCALVES FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Alvarás já expedidos e encaminhado ao Banco, conforme ID 86858213.

Custas finais pagas conforme ID 85462094.

Intime-se.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 8 de março de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
12/03/2024 06:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 22:23

Determinado o arquivamento
11/03/2024 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 12:00

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 11:49

Juntada de Alvará
08/03/2024 11:49

Juntada de Alvará
08/03/2024 11:49

Juntada de Alvará
07/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:49

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800874-05.2021.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da certidão retro, intime-se a autora para se manifestar e apresentar novos cálculos, considerando que os valores existentes nos depósitos judiciais, já que o restante do valor foi devolvido diretamente à autora.

Prazo: 5dias CUMPRA-SE.

Ingá, 29 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
29/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiza, intimo a parte autora para informar os dados bancários para fins de expedição de alvara do valor de R$ 7.956,10 depositado em 09/06/2023, conforme consta no comprovante de pagamento juntado no id. 75856586.

Prazo de 10 dias.

Ingá/PB, 1 de fevereiro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
01/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800874-05.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por VERA LUCIA GONÇALVES FARIAS, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança (id. 75856577).

Intimada, a impugnada apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução (id. 77274154) É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução.

A fim de comprovar o excesso dos cálculos trazidos pelo exequente, o executado informou, em 08/06/2023, no ID 74503333, que procedeu à exclusão definitiva da averbação, a qual ocorreu em 23/05/2023, e realizou a restituição nominal dos valores descontados a título de empréstimo.

O executado informou que foram restituídos 25 descontos, no valor de R$ 26,09 (vinte e seis reais e nove centavos), cada um, totalizando R$ 652,25 (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme comprovantes do ID 74503334.

Afirma, ainda, que realizou o pagamento da quantia de R$ 7.956,10 em 09/06/2023, conforme consta no comprovante de pagamento juntado no id. 75856586, e que somente resta devida a quantia de R$ 929,74 (novecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), totalizando a quantia de R$ 9.538,09 (nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e nove centavos).

Intimada para se manifestar, a exequente não impugnou adequadamente os cálculos e argumentos apresentados pelo executado e, ainda, confirmou o recebimento dos valores mencionados na impugnação.

Por esse motivo, entendo que não há erros materiais nos cálculos apresentados pelo impugnante, razão pela qual reconheço o excesso de execução apontado.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução, de modo que o valor devido a título de condenação deve corresponder ao montante total de R$ 9.538,09 (nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e nove centavos).

Reconheço a quitação total do valor, conforme comprova o réu por meio dos documentos juntados aos autos.

Em virtude do presente incidente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada.

A execução ficará suspensa, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Autorizo, desde já, a elaboração dos alvarás para levantamento dos valores depositados em favor da parte autora.

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do executado, para levantamento do saldo remanescente depositado, se houver.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura digitais.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
16/12/2023 10:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas
13/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES FARIAS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
18/09/2023 05:27

Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800874-05.2021.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para dizer, em 5 (cinco) dias, se recebeu os valores referente aos comprovantes de id. 75856595 e seguintes.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
14/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição de resposta
11/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 05/06/2023 23:59.
08/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:43

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 11:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 12:33

Juntada de Alvará
28/02/2023 11:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 10:54

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 14:30

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:41

Conclusos para julgamento
11/02/2023 18:23

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 06:10

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:44

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 02/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:27

Juntada de Certidão de intimação
11/11/2022 08:36

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 07:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:14

Nomeado perito
01/07/2022 00:45

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 29/06/2022 23:59.
23/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
20/05/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2022 11:03

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 03:03

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC
21/12/2021 16:20

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 12:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2021 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
07/12/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 13/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
13/07/2021 06:03

Recebidos os autos.
13/07/2021 06:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
13/07/2021 06:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2021 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2021 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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