28/07/2025 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 15:51

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0049385-80.2013.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: ERIVALDO ARGEMIRO DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
17/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:11

Determinada Requisição de Informações
12/05/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 21:43

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:33

Recebidos os autos
07/01/2025 14:33

Juntada de Certidão de prevenção
06/01/2025 23:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
19/12/2022 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/02/2021 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2020 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 22:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 07:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/07/2019 12:35

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 17:45

Juntada de ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2018 14:10

Processo migrado para o PJe
21/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
21/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2018 NF 43/18
21/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 09/2018 22:07 TJEJP1F
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018 NF EXPEçA-SE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
21/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 07/2017 P024804172001 13:32:04 ERIVALD
21/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P036488172001 13:32:04 PBPREV
21/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P036488172001 16:17:54 PBPREV
23/05/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 23: 05/2017 AUTOS REMETIDOS A PBPREV
27/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 04/2017 P024804172001 18:10:03 ERIVALD
18/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 04/2017 SENTENçA REGISTRADA
18/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2017 NF 27/17
31/01/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 01/2017 SENT AG REG
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
19/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2015 DECORRIDO PRAZO
19/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
24/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 DESPACHO
16/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 99/14
01/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2014
11/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 03/2014
11/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
23/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2014 PZ.TERM.24/03/14
19/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2013 DESPACHO
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 385/1
16/12/2013 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 16: 12/2013 AUTORA
13/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2013
12/12/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 12/2013 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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