16/08/2025 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:50

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841902-14.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 89382930), com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV.

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se.

Em caso de RPV, expedida a requisição, ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeçam-se alvarás.

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedidos alvarás ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:31

Determinado o arquivamento
30/06/2025 20:31

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2025 23:59.
27/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.
19/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:50

Transitado em Julgado em 15/04/2024
19/07/2024 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 02:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
03/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/03/2024 10:52

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:02

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 11:13

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:08

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2023 23:59.
21/08/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:36

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:29

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818048-06.2025.8.15.0001

Condominio Residencial Vale dos Pinheiro...

Iroxina Natasha de Oliveira Martins

Advogado: Filipi Peixoto Pinheiro Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0822912-58.2023.8.15.0001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Marineide da Silva

Advogado: Katharinne de Albuquerque Alves Beividas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0801700-51.2025.8.15.0731

Rodrigo Cordeiro de Medeiros Cirne

Petterson Alberto Rodrigues Gomes

Advogado: Katarina Inocencio Silva de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0813383-47.2025.8.15.0000

Miller Sousa Silva

Juizo de Direito da Vara Unica de Agua B...

Advogado: Hiago Jose Perazzo Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0806016-23.2025.8.15.0371

Banco Bradesco

Lidiana Abrantes Dantas

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 13:18

Exibir Processo