TJPB - 0009793-92.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo de RANIERY DE SOUZA TRINDADE em 15/08/2025 23:59.
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22/07/2025 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0009793-92.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RANIERY DE SOUZA TRINDADE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 18 de julho de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
18/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 09:37
Desentranhado o documento
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18/07/2025 09:37
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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18/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 09:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/05/2025 07:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 16:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 15:46
Processo migrado para o PJe
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10/10/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 10: 10/2024 13:03 TJEJPE1
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10/10/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2024 MIGRACAO P/PJE
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10/10/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2024 NF 10/24
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12/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 12: 09/2016 18:43 TJEJPEI
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29/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2016 DESPACHO
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05/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2016 NF 10/16
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01/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016 AO AUTOR
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08/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2016
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18/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015
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17/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 08/2015
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17/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 08/2015 AO TJ PB
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28/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015 AO AUTOR
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22/07/2015 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 22: 07/2015 TRANSITOU EM JULGADO
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22/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2015
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16/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 07/2015 P048990152001 17:51:36 PARAIBA
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09/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 07/2015 P048990152001 17:25:43 PARAIBA
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09/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2015 SENTENCA - PRAZO:09/07/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2015 NF 59/15
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20/05/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 20: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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20/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014
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20/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014 DA PBPREV
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28/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2014 DESPACHO - PRAZO:04/08/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 106/1
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23/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 07/2014 DO AUTOR
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17/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2014 DESPACHO - PRAZO:30/07/2014
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15/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2014 NF 101/1
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10/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 07/2014 DA PBPREV
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14/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2014 DOS PROMOVIDOS-PRAZO:14072014
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14/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 05/2014 DO ESTADO
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23/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
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23/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 ESTADO DA PARAIBA
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14/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014 CITE-SE
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09/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 04/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2014
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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