26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de JANAINA DA CONCEICAO PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:40

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830579-80.2021.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º Salário] REQUERENTE: JANAINA DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação.

Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeçam-se RPVs para quitação da obrigação principal e sucumbencial, destacando os honorários contratuais quando da expedição dos alvarás. 2) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção dos respectivos alvarás (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
28/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 14:34

Homologado o pedido
02/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
25/10/2024 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 00:22

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/08/2022 10:24

Decorrido prazo de JANAINA DA CONCEICAO PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
14/07/2022 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 22:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2021 13:14

Conclusos para julgamento
14/12/2021 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2021 09:25

Juntada de Petição de Modelo+de+petiçao.pdf
22/11/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:56

Juntada de Certidão
11/09/2021 19:05

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2021 06:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800303-94.2025.8.15.0071

Savio Robean Fausto Marques

Municipio de Areia

Advogado: William Wagner da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0801570-08.2024.8.15.0081

Paula Francisca Alves da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0802437-09.2025.8.15.0261

Valdiciano Leite da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gerson Luciano Santos Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0830261-58.2025.8.15.2001

Mariano Consultoria e Imobiliaria LTDA -...

Ramon Maciel Filho

Advogado: Adams Nayan Pereira Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800584-41.2025.8.15.0171

Ana Paula Avelino do Nascimento

Municipio de Esperanca

Advogado: Jose Evandro Alves da Trindade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 16:43

Exibir Processo