28/08/2025 22:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte recorrida para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz Convocado/Relator
22/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:22

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/08/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 01 - Desa.

Lilian Frassinetti Correia Cananéa DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Reivindicatória nº 0800965-02.2024.8.15.1071, em trâmite na Vara Única da Comarca de Jacaraú, na qual foi reaberto o prazo para contestação e suspensos os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida.

Verifico que o imóvel objeto da presente ação também foi discutido na ação de reintegração de posse nº 0800354-83.2023.8.15.1071, ajuizada pela ora agravada, Ivanilda Alves de Lima, em cujo bojo foi proferida sentença com trânsito em julgado que reconheceu seu direito à posse.

Consta ainda nos autos que a referida demanda encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Embora se trate de ações distintas quanto à natureza jurídica — sendo a anterior de natureza possessória e a atual de cunho dominial — ambas envolvem as mesmas partes e o mesmo imóvel, circunstância que revela risco concreto de decisões materialmente inconciliáveis no âmbito deste Tribunal.

Com efeito, a manutenção de tramitação paralela e autônoma de ambas as demandas pode gerar insegurança jurídica e comprometer a efetividade das decisões judiciais, especialmente porque as providências requeridas — reintegração ou desocupação — são mutuamente excludentes.

Ante o exposto, reconheço o risco de decisões conflitantes e, com fundamento no princípio da eficiência e na busca pela coerência jurisdicional, determino a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Número 13, relator do processo nº 0800354-83.2023.8.15.1071, para seus devidos fins.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Desa.

Lilian Frassinetti Correia Cananéa
21/07/2025 15:55

Recebidos os autos
21/07/2025 15:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:45

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2025 19:45

Reconhecida a prevenção
17/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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