TJPB - 0802332-63.2014.8.15.0731

1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON DE LIMA CARNEIRO

CPF *32.***.*55-91

Advogados

RAFAEL DANTAS VALENGO

OAB: 13800/PB

CPF *51.***.*52-28

Polo Passivo

Partes

: INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB.

CNPJ: 09.370.990/0001-24

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

CNPJ: 33.820.785/0001-06

EMPAER

Advogados

MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA

OAB: 13139/PB

CPF *43.***.*30-66

LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB: 10099/PB

CPF *14.***.*18-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:34

    Decorrido prazo de EMPAER em 28/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:34

    Decorrido prazo de EDSON DE LIMA CARNEIRO em 28/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 15:42

    Publicado Certidão em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 15:42

    Publicado Certidão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 19/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado.

    Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes.

    Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação.

    Cabedelo, 17 de julho de 2025 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

  • 17/07/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:18

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 18/02/2025 11:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 14/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 01:56

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 23/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 22:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/07/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:51

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO LIMA em 08/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/06/2024 09:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/05/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 21:31

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 27/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2023 12:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/03/2023 12:51

    Juntada de informação

  • 14/03/2023 15:47

    Outras Decisões

  • 14/03/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:03

    Juntada de comunicações

  • 07/03/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2023 12:50

    Declarada incompetência

  • 07/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 13:37

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 14/11/2022 11:30

    Declarada incompetência

  • 14/11/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2022 18:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/11/2022 18:16

    Juntada de informação

  • 11/11/2022 16:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 10/11/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:23

    Juntada de informação

  • 09/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 20:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2022 20:38

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/11/2022 21:03

    Declarada incompetência

  • 26/10/2022 20:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2022 23:25

    Juntada de Alvará

  • 23/05/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 05:12

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 13/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 19:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 29/03/2022 04:32

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO LIMA em 28/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 21:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:59

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 01:14

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO LIMA em 09/09/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 09:51

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 00:42

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 28/01/2021 23:59:59.

  • 13/12/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:38

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 16/09/2020 01:32

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 15/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 15:12

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 04/06/2020 00:13

    Decorrido prazo de EMPAER em 03/06/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2019 21:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2019 21:13

    Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2019 20:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2019 20:42

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 24/11/2019 20:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/09/2019 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 21:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/04/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2019 19:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO LIMA em 01/03/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 00:42

    Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO LIMA em 18/02/2019 23:59:59.

  • 25/11/2018 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2018 22:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2018 22:21

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2018 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2018 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 11:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 13:33

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 26/08/2017 00:08

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 25/08/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior

  • 01/09/2016 00:10

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 10/02/2015 00:00:00.

  • 31/08/2016 08:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/08/2016 20:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/07/2016 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 11:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/01/2016 22:05

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/12/2015 00:02

    Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 15/12/2015 23:59:59.

  • 20/11/2015 00:11

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 19/11/2015 23:59:59.

  • 03/11/2015 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2015 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2015 00:04

    Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 18/08/2015 23:59:59.

  • 11/08/2015 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2015 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2015 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 15:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/05/2015 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2015 05:58

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 04/05/2015 23:59:59.

  • 16/03/2015 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2015 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 09:40

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/02/2015 00:02

    Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 10/02/2015 00:00:00.

  • 22/01/2015 15:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2015 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2015 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2015 13:11

    Audiência conciliação designada para 10/02/2015 15:45 3ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 28/11/2014 08:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/11/2014 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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