21/08/2025 03:15

Decorrido prazo de IBFC em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição de cota
24/07/2025 00:31

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0830568-80.2023.8.15.2001 [Anulação] AUTOR: RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
22/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:17

Determinado o arquivamento
16/05/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
10/05/2025 20:14

Conclusos para despacho
10/05/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 21:40

Conclusos ao Juiz Leigo
12/11/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:18

Decorrido prazo de IBFC em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 07:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:01

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
18/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:01

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO em 25/01/2024 23:59.
28/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2023 04:59.
22/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 06:47.
15/08/2023 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 06:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 05:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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