TJPB - 0830568-80.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:15
Decorrido prazo de IBFC em 20/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO em 12/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 11:50
Juntada de Petição de cota
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24/07/2025 00:31
Publicado Sentença em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0830568-80.2023.8.15.2001 [Anulação] AUTOR: RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publicada e Registrado eletronicamente.
Intime(m)-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
22/07/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:17
Determinado o arquivamento
-
16/05/2025 15:17
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2025 20:14
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 20:14
Juntada de Projeto de sentença
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14/02/2025 21:40
Conclusos ao Juiz Leigo
-
12/11/2024 02:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:18
Decorrido prazo de IBFC em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 08:43
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
20/08/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 07:03
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
22/05/2024 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 11:16
Conclusos ao Juiz Leigo
-
16/04/2024 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/04/2024 02:08
Decorrido prazo de ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO em 15/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 12:01
Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
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18/03/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 12:01
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2024 09:01
Conclusos para despacho
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO em 25/01/2024 23:59.
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28/11/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 13:54
Conclusos para decisão
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23/08/2023 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2023 04:59.
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22/08/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 23:49
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2023 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 06:47.
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15/08/2023 06:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 06:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/08/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 12:04
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 05:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/05/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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