09/09/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 14:21

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 11:58

Juntada de Petição de cota
24/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802640-70.2021.8.15.0241 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: CICERO FIRMINO GOMES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) RÉ(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802640-70.2021.8.15.0241, a qual foi devidamente registrada e publicada no sistema PJE.

Constando-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024.

Advogado: FABIO RAMON CARVALHO REMIGIO OAB: PB25382 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 .

Prazo: 05 (cinco) dias (processos do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processos do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Criminal) para, querendo, recorrer da sentença.

ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Monteiro-PB, em 22 de julho de 2025 MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)
22/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:35

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 09:24

Juntada de Ofício
22/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:17

Juntada de Intimação eletrônica
20/07/2025 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:57

Juntada de Informações
11/12/2024 11:32

Juntada de Petição de memoriais
27/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:50

Juntada de Informações
27/11/2024 12:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
14/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 20:58

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 07:35

Juntada de Ofício
08/10/2024 07:33

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:27

Juntada de Intimação eletrônica
05/06/2024 09:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
01/09/2023 13:39

Outras Decisões
17/08/2023 01:02

Juntada de provimento correcional
19/04/2023 09:23

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.
18/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/05/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 17:28

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 04:05

Decorrido prazo de CICERO FIRMINO GOMES em 04/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 08:19

Juntada de diligência
25/02/2022 10:18

Expedição de Mandado.
25/02/2022 10:14

Juntada de Informações
24/02/2022 21:05

Recebida a denúncia contra CICERO FIRMINO GOMES - CPF: *15.***.*00-04 (INDICIADO)
14/12/2021 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2021 18:54

Juntada de provimento correcional
30/07/2021 07:20

Conclusos para decisão
29/07/2021 18:14

Juntada de Petição de denúncia
29/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:58

Juntada de Informações
27/07/2021 11:16

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 09:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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