TJPB - 0009021-66.2013.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:49
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 12:46
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0009021-66.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.
Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução.
Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados.
Decido.
Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.
Destarte, homologo os valores referidos.
Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.
Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.
Intimem-se.
Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.
Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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01/07/2025 08:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/05/2025 12:47
Conclusos para decisão
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15/02/2025 01:23
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.
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09/12/2024 16:05
Juntada de Petição de informação
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05/12/2024 17:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/11/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 20:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/08/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 01:40
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 13/08/2024 23:59.
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24/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/07/2024 12:00
Recebidos os autos
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05/07/2024 12:00
Juntada de Certidão de prevenção
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23/10/2020 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/10/2020 17:47
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/10/2020 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2020 23:59:59.
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21/09/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
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28/08/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 15:07
Julgado procedente o pedido
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24/04/2020 16:10
Conclusos para despacho
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07/02/2020 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2020 23:59:59.
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31/01/2020 01:14
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 30/01/2020 23:59:59.
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13/01/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
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13/01/2020 15:25
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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21/11/2018 07:15
Processo migrado para o PJe
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05/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018 PROF DESP DE MERO EXPEDIENTE
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05/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 65/18
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05/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 16:32 TJEJP37
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13/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P026345182001 13:34:26 ESTADO
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13/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018
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04/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P026345182001 14:07:15 ESTADO
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04/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018 DEVOLVIDO
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30/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2018 CERT. DEC. PRAZO (AUTOR)
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30/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/05/2018 020896
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12/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017 RECEB. SEM PETICAO
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05/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2017 016791PB
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017
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15/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 03/2017 P013750172001 12:43:31 FERNAND
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15/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017
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14/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2017 DESPACHO
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14/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 03/2017 P013750172001 17:06:30 FERNAND
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09/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2017 CERTIFICADO EM
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09/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2017 NF 10/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 INTIME-SE
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15/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
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26/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 11: 12/2013 RENUNCIA DE MANDATO
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26/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2014 RENUNCIA DE MANDATO
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05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 INTIME-SE
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27/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013
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04/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2013 CIT.
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04/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2013 CONT. ESTADO
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19/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2013 ESTADO DA PARAIBA
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27/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 CITE-SE
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19/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 03/2013 TJEJPCR
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19/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2013
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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