03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 07:14

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:15

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:21

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2828/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0830564-43.2023.8.15.2001 CREDOR: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO CPF: 046 676 054 05 DEVEDOR: RECORRIDO: PARAIBA PREVIDENCIA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 9.139,42 ( NOVE MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 30/01/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 30/05/2023, com decisão transitada em julgado na data de 30/11/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23053013395831200000069792615 Retroativo Documento de Comprovação 23053013395928900000069793028 Revisão Maria Alice Documento de Comprovação 23053013400074900000069793031 Alice Procuracao Documento de Comprovação 23053013400260500000069793033 Despacho Despacho 23060609280813900000070026853 Despacho Despacho 23060609280813900000070026853 Contestação Contestação 23073112173437400000072368533 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23073112173597900000072368547 Despacho Despacho 23060609280813900000070026853 Alegações Finais Alegações Finais 23073118553751400000072393176 Projeto de sentença Projeto de sentença 23083016203093000000072640050 Fale conosco Sentença 23090110293134800000073861721 Fale conosco Sentença 23090110293134800000073861721 Recurso Inominado Recurso Inominado 23092515312510600000075014961 Contra-razões Contrarrazões 23092515463578100000075016556 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23092609541600000000078016180 Decisão Decisão 23092821253800000000078016181 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23101609005200000000078016182 Cota Cota 23101610250400000000078016183 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23110621435500000000078016184 Acórdão Acórdão 23110712495500000000078016185 Voto do Magistrado Voto 23110712495500000000078016186 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23113000190000000000078016187 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23113005150997300000078018275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113007424594400000078020117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113007424594400000078020117 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24022113185138200000080812718 DIFERENÇA PROVENTOS DE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 24022113185206900000080812719 FICHAS FINANCEIRAS E CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 24022113185401200000080812721 PLANILHA DE DEBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 24022113185496100000080812722 Alegações Finais Alegações Finais 24022114032707800000080815469 Despacho Despacho 24022610444346000000080911177 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622012558800000092762965 Cálculos Cálculos 25012221254454100000100067096 0830564-43.2023.8.15.2001 Cálculos Cálculos 25012221254475400000100067099 Expediente Expediente 24022610444346000000080911177 Expediente Expediente 24022610444346000000080911177 DISCORDANCIA+DOS+CALCULOS+DA+CONTADORIA+-+MARIA+ALICE+FERREIRA+OLIVEIRA.pdf Petição 25031217361300000000102469683 Contrarrazões Contrarrazões 25031305461350700000102482475 Sentença Sentença 25031920320039800000102803169 Sentença Sentença 25031920320039800000102803169 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25070816315558000000108694458 Certidão Certidão 25070816441816200000108694470 Expediente Expediente 25070816441816200000108694470
28/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:28

Juntada de RPV
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 01:40

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 15:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 05:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:25

Recebidos os autos
22/01/2025 21:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
22/01/2025 21:25

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
27/02/2024 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2024 13:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 00:19

Recebidos os autos
30/11/2023 00:19

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2023 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:20

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2023 18:55

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 22:12

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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