19/08/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:01

Juntada de comunicações
19/08/2025 20:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 04:20

Decorrido prazo de NICOLAS SCHUINDT DE ANDRADE em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:38

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO Processo: 0807342-10.2022.8.15.0731 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LINCOLN SOARES DE ANDRADE EXECUTADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Após a instauração da fase executiva, o exequente promoveu diversas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), todas sem êxito, restando infrutíferas as diligências para localização de bens penhoráveis da empresa executada.

Intimado a indicar outros bens, o autor não logrou êxito em apontar patrimônio passível de constrição.

Ademais, não foram localizados bens suficientes para satisfação do crédito, nem foi possível a efetivação da penhora por outros meios ordinários.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:23

Juntada de comunicações
13/05/2025 03:46

Decorrido prazo de NICOLAS SCHUINDT DE ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:10

Publicado Expediente em 30/04/2025.
01/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:26

Indeferido o pedido de LINCOLN SOARES DE ANDRADE - CPF: *90.***.*58-00 (EXEQUENTE)
14/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:46

Juntada de comunicações
23/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:24

Outras Decisões
20/11/2024 21:19

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:19

Juntada de informação
20/11/2024 21:18

Juntada de comunicações
06/08/2024 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
03/08/2024 18:00

Juntada de comunicações
24/05/2024 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 21:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:07

Juntada de comunicações
10/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:04

Indeferido o pedido de LINCOLN SOARES DE ANDRADE - CPF: *90.***.*58-00 (EXEQUENTE)
01/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/01/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:40

Juntada de comunicações
06/12/2023 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 10:32

Juntada de informação
18/10/2023 19:08

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:08

Juntada de informação
05/10/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:25

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 09:23

Desentranhado o documento
02/10/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
03/09/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/07/2023 11:48

Juntada de cálculo(s) da contadoria
07/07/2023 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2023 18:03

Juntada de informação
07/07/2023 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 12:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:22

Decorrido prazo de LINCOLN SOARES DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:10

Juntada de informação
05/06/2023 09:09

Juntada de informação
05/06/2023 08:52

Transitado em Julgado em 02/06/2023
05/05/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2023 11:42

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:20

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2023 10:30

Juntada de comunicações
06/03/2023 09:52

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/02/2023 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2023 15:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:49

Decorrido prazo de LINCOLN SOARES DE ANDRADE em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:05

Juntada de Petição de cota
01/02/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:38

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:30

Distribuído por sorteio
22/11/2022 07:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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