21/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de KEVIN PONTES RIBEIRO FELIPE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:22

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801630-07.2023.8.15.0601 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: KEVIN PONTES RIBEIRO FELIPE REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

BELÉM-PB, data do protocolo eletrônico.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juiz(a) de Direito
22/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:30

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de KEVIN PONTES RIBEIRO FELIPE em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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