20/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:53

Decorrido prazo de CRISTIANE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801359-70.2025.8.15.0231 DESPACHO Cuida-se de ação de indenização intentada por CRISTIANE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO, qualificada, em desfavor de IVONALDO ELIAS AGUIAR e MUNICÍPIO DE MATARACA/PB.

O feito foi remetido a este juízo em razão do impedimento da magistrada em atuação no Juizado Especial desta Comarca (id. 113749905).

Narra-se na petição inicial que a autora é servidora pública municipal, ocupando cargo efetivo de Regente de Ensino II, desde 19 de maio de 1997, e que, por divergências políticas, está sendo vítima de “perseguição institucional”, fato que se intensificou após pedido de redução de jornada por ser mãe de criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pugna, em sede de tutela de urgência, “a imediata cessação dos descontos e registros de faltas referentes ao acompanhamento terapêutico do filho da Autora” e, como tutela final, a restituição dos valores indevidamente descontados e indenização por danos morais no valor de R$20.000,00.

Despacho inicial visto no id. 112549546.

Nova conclusão porque o feito seria afeto ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Pois bem, dois pontos merecem destaque.

Consta ação com pedidos idênticos intentada por advogado distinto, qual seja, aquela tombada sob o n. 0801765-91.2025.8.15.0231, distribuída em 30//05/2025, ou seja, em DATA POSTERIOR.

Aliado a isto, a procuração que instruiu esta demanda está datada de 04 d julho de 2020, ou seja, assinada há mais de 05 anos.

INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 dias, fale sobre a litispendência em relação ao pedido.

Associe-se no PJE esta ação a de n. 0801765-91.2025.8.15.0231, em razão de litispendência, certificando, naqueles autos, acerca desta ação.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
22/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *27.***.*25-10 (AUTOR).
14/05/2025 13:29

Determinada a citação de IVONALDO ELIAS AGUIAR (REU) e MUNICIPIO DE MATARACA 08.***.***/0001-70 (REU)
12/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:59

Determinada a redistribuição dos autos
09/05/2025 08:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:31

Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
01/05/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
01/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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