STJ - 0000871-78.2013.8.15.0261

04/02/2020 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2020 13:49

Transitado em Julgado em 04/02/2020

05/11/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2019

04/11/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2019

30/10/2019 19:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGARACY

25/09/2019 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2019 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2019 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA