TJPB - 0818843-65.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/05/2025 08:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/02/2025 17:07 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/02/2025 13:35 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            22/01/2025 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2025 12:36 Outras Decisões 
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                                            15/01/2025 10:32 Conclusos para julgamento 
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                                            01/10/2024 03:14 Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 30/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 13:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 07:58 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            27/08/2024 07:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 07:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 07:57 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            27/08/2024 07:56 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            06/08/2024 15:51 Outras Decisões 
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                                            05/08/2024 17:03 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2024 16:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/05/2023 21:13 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            12/05/2023 21:13 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            12/05/2023 12:29 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2023 08:17 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            10/04/2023 08:15 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            05/04/2023 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2023 14:51 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2023 08:43 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            21/03/2023 08:42 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 
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                                            20/03/2023 15:53 Declarada incompetência 
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                                            20/03/2023 12:37 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2022 16:37 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            06/12/2022 11:15 Conclusos para julgamento 
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                                            28/09/2022 00:52 Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 20/09/2022 23:59. 
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                                            26/08/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2022 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2022 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2022 02:40 Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 02/06/2022 23:59. 
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                                            30/04/2022 04:10 Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59:59. 
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                                            11/04/2022 16:16 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            25/03/2022 09:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2022 15:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            13/12/2021 19:18 Conclusos para julgamento 
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                                            24/11/2021 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2021 18:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2021 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2021 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/10/2021 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2021 22:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2021 22:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2021 15:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/07/2021 07:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/07/2021 07:32 Juntada de diligência 
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                                            25/07/2021 06:27 Expedição de Mandado. 
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                                            14/07/2021 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2021 16:36 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2021 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2021 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2021 19:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2021 15:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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