29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0840567-62.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Licenças] AUTOR: RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO, GIVALDO MEDEIROS GONCALO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 338 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencher todos os requisitos do art. 524 do CPC.

João Pessoa, 28 de julho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
28/07/2025 09:32

Baixa Definitiva
28/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/07/2025 09:31

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GIVALDO MEDEIROS GONCALO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GIVALDO MEDEIROS GONCALO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GIVALDO MEDEIROS GONCALO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 10/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:42

Conhecido o recurso de GIVALDO MEDEIROS GONCALO - CPF: *90.***.*22-91 (APELANTE) e provido
05/09/2024 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:48

Decorrido prazo de GIVALDO MEDEIROS GONCALO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:45

Decorrido prazo de GIVALDO MEDEIROS GONCALO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINO em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
21/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 08:26

Recebidos os autos
07/07/2023 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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