TJPB - 0815184-77.2023.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELIZE

CNPJ: 42.837.356/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICKA EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF *09.***.*49-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:55

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:58

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 07:08

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815184-77.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELIZE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: ERICKA EVANGELISTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

    Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

    JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 09/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 01:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 07:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/12/2023 00:37

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815184-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELIZE EXECUTADO: ERICKA EVANGELISTA DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se o exequente para se manifestar da certidão de id. 82880268, no prazo de 5 (cinco) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 29/11/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 08:10

    Decorrido prazo de ERICKA EVANGELISTA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/10/2023 01:02

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815184-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o exequente para se manifestar do comprovante de pagamento de id. 80899380, no prazo de 5 (cinco) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 21/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão de intimação

  • 16/10/2023 00:58

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815184-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide.

    Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas.

    Contudo, verifica-se que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a constrição em qualquer percentual.

    O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas.

    Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé.

    Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, recebimento de pensão e ganhos de trabalhador autônomo, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio dos valores comprovados.

    Mantenho a penhora dos valores não comprovados, conforme minuta anexa.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

    Intime-se a parte autora para se manifestar da proposta de acordo de id. 80432859, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

    Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

    Após, conclusos para decisão.

    Caso contrário, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para indicar outros meios de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorridos os respectivos prazos, à conclusão.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 11/10/2023 10:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/10/2023 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 02:15

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815184-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE.

    Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado.

    Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of.

    Circ.

    Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, conforme minuta que segue em anexo.

    Sendo assim, aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias, objetivando a tramitação administrativa do sistema.

    Em seguida, retornem-me os autos conclusos para os devidos fins.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 30/09/2023 22:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 05:32

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815184-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para se manifestar da certidão de id. 77947767, no prazo de 10 (dez) dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 12/09/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de ERICKA EVANGELISTA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 22:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:03

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 01:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 02:50

    Decorrido prazo de ERICKA EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 03:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 19:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/04/2023 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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