TJPB - 0876543-91.2024.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0876543-91.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: VERA DE LIMA CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025 De ordem, JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120619540089800000098635380 Procuracao contrato e declaracao hipossuficiente Documento de Comprovação 24120619540192600000098635385 Contracheques 2019 a 2023 fichas e termo de nomeacao_compressed Documento de Comprovação 24120619540382800000098635387 CONTRACHEQUES 2024 Documento de Comprovação 24120619540487200000098635388 LC 59 DE 2010 Documento de Comprovação 24120619540917500000098635391 prova de jornada em 40 horas semanais Documento de Comprovação 24120619541672200000098635392 Lei 12 144 de 2011 aumento salarial geral PMJP Documento de Comprovação 24120619541750400000098635393 Lei 15 105 aumento salarial 2024 servidores JP Documento de Comprovação 24120619541841900000098635394 Lei 2380 Estatuto Servidores Joao pessoa Documento de Comprovação 24120619541959500000098635395 Lei insalubridade PM JP Documento de Comprovação 24120619542023200000098635397 Lei Ordinaria 6611 1991 Cria GPM Documento de Comprovação 24120619542103600000098635398 Lei Ordinaria 11901 2010 JP aumento sal Saude e outros Documento de Comprovação 24120619542150100000098635399 Lei Ordinaria JP 12.57 2013 reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 24120619542197800000098635400 Lei Ordinaria JP 12.368 2012 reajuste salarial SAude Documento de Comprovação 24120619542243700000098635401 Lei Ordinaria JP 12.919-2014- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 24120619542352000000098635402 Lei Ordinaria JP 13.066-2015- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 24120619542709000000098635403 Lei Ordinaria JP 13.965-2020- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 24120619542791500000098635404 Lei Ordinaria JP 14.622-2022- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 24120619542885600000098635405 Lei Organica de Joao Pessoa atualizada 2024 Documento de Comprovação 24120619542979600000098635407 Despacho Despacho 24120921310782300000098737737 Expediente Expediente 24120921310782300000098737737 Contestacao-assinado.pdf Contestação 25050722055700000000105264914 Resolucao+n?+003-2005+-+GIT-assinado.pdf Documento de Comprovação 25050722055700000000105264915 Memorando-(interno)-46.773-2025-completa-verificada-assinado.pdf Documento de Comprovação 25050722055700000000105264916