TJPB - 0802883-50.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:23
Publicado Expediente em 08/09/2025.
-
09/09/2025 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.
Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.
Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que de direito.
Campina Grande/PB, 4 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
04/09/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 04:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.
-
12/08/2025 15:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 11:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/07/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 10:25
Publicado Expediente em 30/07/2025.
-
31/07/2025 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Alex Muniz Barreto Juiz de Direito -
28/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/07/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 11:04
Recebidos os autos
-
23/07/2025 11:04
Juntada de Certidão de prevenção
-
09/09/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/08/2024 08:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 08:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ADONIS ROCHA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 07:54
Juntada de Projeto de sentença
-
19/07/2024 10:40
Conclusos ao Juiz Leigo
-
19/07/2024 10:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/07/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
-
19/07/2024 10:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/05/2024 01:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ADONIS ROCHA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:05
Juntada de Informações
-
22/04/2024 14:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
-
05/02/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/02/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827045-75.2025.8.15.0001
7 Delegacia Distrital de Campina Grande
Gilberto Cosmo de Oliveira
Advogado: Tassia Cristina da Silveira Wanderley Pe...
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/07/2025 08:21
Processo nº 0815309-60.2025.8.15.0001
Mundo Fundo de Investimento em Direitos ...
Katia Silene Delfino de Lira
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/04/2025 17:11
Processo nº 0800750-32.2025.8.15.0411
Paulo Cesar dos Santos Pereira
Banco C6 S.A.
Advogado: Fernando Cesar Furlaneto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/07/2025 15:53
Processo nº 0802571-19.2017.8.15.0131
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Manoel Dantas Venceslau
Advogado: Jose Batista Neto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/11/2022 10:55
Processo nº 0802571-19.2017.8.15.0131
Ministerio Publico da Paraiba
Manoel Dantas Venceslau
Advogado: Jose Batista Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/12/2017 13:55