20/08/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:35

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.

Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800239-11.2016.8.15.0941 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU DECISÃO Trata-se de Impugnação manejada pelo MUNICÍPIO DE JURU no id. 71692552 - Pág. 1/5, em face do pedido de cumprimento de sentença apresentado por LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA no id. 38194131 - Pág. 1/3.

No id. 89465853 - Pág. 1/7, foi julgada improcedente a impugnação, homologando os cálculos da contadoria; fixando o saldo de execução no montante R$ 5.785,76 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos); determinando a expedição de RPVs; e com a comprovação do pagamento, a expedição de alvarás de levantamento.

RPV's expedidas (ids. 99447168 - Pág. 1/2 e 99447180 - Pág. 1/2).

Em razão da ausência de comprovação, nos autos, de pagamento das RPV's, a credora requereu o sequestro dos valores para satisfação da obrigação (id. 109342866 - Pág. 1/2).

O devedor se manifestou pela ausência de necessidade da medida de sequestro (id. 112414482 - Pág. 1), comprovando o pagamento das RPV's expedidas (id.112414483 - Pág. 1/8).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando o pagamento das RPV's devidamente comprovado, o pedido de id. 109342866 - Pág. 1/2 ficou prejudicado.

Já havendo, nos autos, ordem de expedição de alvará de levantamento em caso de comprovação do pagamento das RPV'S (id. 89465853 - Pág. 1/7), CUMPRAM-SE os comandos da referida decisão.

Em seguida, não havendo mais nada nos autos pendente de apreciação, ARQUIVEM-SE com baixa na distribuição.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica).

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/07/2025 12:15

Determinado o arquivamento
16/07/2025 12:15

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 12:15

Prejudicado o pedido de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA - CPF: *49.***.*32-20 (REQUERENTE)
20/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:26

Juntada de RPV
30/08/2024 11:24

Juntada de RPV
25/06/2024 19:18

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 28/05/2024 23:59.
02/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:45

Expedido alvará de levantamento
29/04/2024 20:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA - CPF: *49.***.*32-20 (REQUERENTE)
29/04/2024 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 16:43

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:17

Conclusos para julgamento
29/05/2023 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Água Branca.
29/05/2023 20:35

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2023 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 09:39

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 02:22

Juntada de provimento correcional
28/09/2021 08:19

Conclusos para despacho
27/01/2021 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 26/01/2021 23:59:59.
06/01/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:43

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 15/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:56

Recebidos os autos
19/11/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2020 00:16

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 23:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2020 22:26

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 19/03/2020 23:59:59.
18/04/2020 10:17

Conclusos para despacho
14/04/2020 18:27

Juntada de Petição de apelação
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 00:45

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 19/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 15:27

Julgado procedente o pedido
31/10/2019 15:02

Julgado improcedente o pedido
29/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
27/08/2019 17:35

Recebidos os autos
27/08/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
17/04/2019 00:33

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 14:27

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:07

Juntada de Petição de apelação
09/03/2019 01:24

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 08/03/2019 23:59:59.
09/02/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 12:54

Julgado procedente o pedido
23/10/2018 17:24

Conclusos para julgamento
19/10/2018 10:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2018 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2018 10:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2018 16:09

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 12:16

Audiência conciliação realizada para 17/11/2017 10:00 Vara Única de Água Branca.
04/12/2017 12:15

Audiência conciliação redesignada para 17/11/2017 10:00 Vara Única de Água Branca.
21/09/2017 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 13:58

Expedição de Mandado.
18/09/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 08:57

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 10:00 Vara Única de Água Branca.
25/07/2017 10:50

Audiência conciliação não-realizada para 25/07/2017 10:00 Vara Única de Água Branca.
05/07/2017 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 14:20

Expedição de Mandado.
30/06/2017 13:22

Audiência conciliação designada para 25/07/2017 10:00 Vara Única de Água Branca.
21/02/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2016 10:57

Conclusos para decisão
09/09/2016 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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