23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.

Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800239-11.2016.8.15.0941 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU DECISÃO Trata-se de Impugnação manejada pelo MUNICÍPIO DE JURU no id. 71692552 - Pág. 1/5, em face do pedido de cumprimento de sentença apresentado por LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA no id. 38194131 - Pág. 1/3.

No id. 89465853 - Pág. 1/7, foi julgada improcedente a impugnação, homologando os cálculos da contadoria; fixando o saldo de execução no montante R$ 5.785,76 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos); determinando a expedição de RPVs; e com a comprovação do pagamento, a expedição de alvarás de levantamento.

RPV's expedidas (ids. 99447168 - Pág. 1/2 e 99447180 - Pág. 1/2).

Em razão da ausência de comprovação, nos autos, de pagamento das RPV's, a credora requereu o sequestro dos valores para satisfação da obrigação (id. 109342866 - Pág. 1/2).

O devedor se manifestou pela ausência de necessidade da medida de sequestro (id. 112414482 - Pág. 1), comprovando o pagamento das RPV's expedidas (id.112414483 - Pág. 1/8).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando o pagamento das RPV's devidamente comprovado, o pedido de id. 109342866 - Pág. 1/2 ficou prejudicado.

Já havendo, nos autos, ordem de expedição de alvará de levantamento em caso de comprovação do pagamento das RPV'S (id. 89465853 - Pág. 1/7), CUMPRAM-SE os comandos da referida decisão.

Em seguida, não havendo mais nada nos autos pendente de apreciação, ARQUIVEM-SE com baixa na distribuição.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica).

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/11/2020 14:56

Baixa Definitiva
19/11/2020 14:56

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
19/11/2020 14:55

Transitado em Julgado em 06/11/2020
12/11/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:30

Conclusos para despacho
06/11/2020 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 21:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/10/2020 00:09

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 05/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 05:36

Conhecido o recurso de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA (APELADO) e provido em parte
01/09/2020 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2020 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 07:52

Conclusos para despacho
05/08/2020 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2020 06:05

Conclusos para despacho
17/06/2020 20:32

Recebidos os autos
17/06/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:37

Baixa Definitiva
27/08/2019 17:37

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
27/08/2019 17:36

Transitado em Julgado em 16 de Julho de 2019
27/08/2019 17:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/07/2019 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 16/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:01

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA em 13/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 12:02

Não conhecido o recurso de LUZIA BATISTA RAMALHO DE LIRA (APELADO)
09/05/2019 06:38

Conclusos para despacho
03/05/2019 11:11

Juntada de Petição de parecer
26/04/2019 08:19

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
26/04/2019 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
19/04/2019 13:28

Juntada de Certidão
19/04/2019 13:28

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO (198)
17/04/2019 08:50

Recebidos os autos
17/04/2019 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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