TJPB - 0812912-42.2025.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 09:59
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
-
31/07/2025 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812912-42.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação Da parte autora para em 05 dias, requerer o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:56
Decorrido prazo de SEVERINO MARCELINO DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:56
Decorrido prazo de SEVERINO MARCELINO DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 19:50
Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2025 19:50
Determinada diligência
-
27/03/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 14:40
Determinada diligência
-
17/03/2025 14:40
Outras Decisões
-
17/03/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/03/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810314-04.2025.8.15.0001
Igo Ialli Lima Patricio - ME
Procuradoria do Estado da Paraiba
Advogado: Thiago Savio Almeida Durand Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/08/2025 13:27
Processo nº 0801216-81.2025.8.15.0231
Maria da Solidade Pereira de Araujo
Banco do Brasil SA
Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/04/2025 17:07
Processo nº 0823650-75.2025.8.15.0001
Rayanne Ismael Rocha
Telefonica do Brasil S/A
Advogado: Rayanne Ismael Rocha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/07/2025 16:49
Processo nº 0802298-77.2024.8.15.0201
Mikaelle da Silva Vieira
Municipio de Inga
Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/11/2024 10:19
Processo nº 0802298-77.2024.8.15.0201
Mikaelle da Silva Vieira
Municipio de Inga
Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/05/2025 10:24