12/08/2025 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
31/07/2025 10:21

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0810314-04.2025.8.15.0001 Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assuntos: [Anulação de Débito Fiscal, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EMBARGANTE: IGO IALLI LIMA PATRICIO - ME EMBARGADO: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Considerando a tempestividade dos autos em tela, a garantia do débito, o recolhimento das custas iniciais, recebo a presente Ação de Embargos à Execução Fiscal, com atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 919, § 1º do CPC.

Intime-se/cite-se a embargada, por via eletrônica, para no prazo de 30 (trinta) dias, se pronunciar sobre os presentes embargos à execução, nos termos do art. 17, da Lei nº 6.830/80.

Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.

Intimações necessárias.

Data e assinaturas digitais.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:25

Determinada a citação de PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA (EMBARGADO)
09/07/2025 11:25

Recebida a emenda à inicial
07/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGO IALLI LIMA PATRICIO - ME (07.***.***/0001-75).
24/03/2025 18:18

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 18:16

Distribuído por dependência
21/03/2025 18:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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