10/09/2025 11:14

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0836919-06.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: RENAN ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
08/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:39

Determinado o arquivamento
15/08/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:34

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 05:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar sobre as RPVs expedidas, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como intimo o INSS para providenciar o pagamento daquelas, no prazo de 60 (sessenta) dias.

João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
28/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 05:19

Juntada de RPV
27/07/2025 05:19

Juntada de RPV
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 09:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 21:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 19:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 08:11

Recebidos os autos
13/02/2025 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
28/10/2024 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:29

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento
06/07/2024 10:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 15:02

Juntada de Petição de razões finais
17/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2024 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:38

Juntada de Alvará
22/02/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 23:25

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:25

Juntada de Certidão de intimação
07/09/2023 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 10:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 04:57

Decorrido prazo de RENAN ALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 21:31

Juntada de Petição de cota
15/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:01

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:08

Indeferido o pedido de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU)
10/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/02/2023 14:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 05:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:53

Conclusos para despacho
27/11/2022 11:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/11/2022 02:32

Decorrido prazo de RENAN ALVES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 01:04

Decorrido prazo de RENAN ALVES DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
05/10/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:26

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
25/09/2022 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
29/07/2022 01:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
15/07/2022 03:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2022 03:48

Nomeado perito
14/07/2022 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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