TJPB - 0800970-93.2023.8.15.0251

04/06/2024 08:50

Baixa Definitiva

04/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2024 08:41

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 03/06/2024 23:59.

23/04/2024 14:37

Determinada diligência

23/04/2024 14:37

Voto do relator proferido

23/04/2024 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento

22/04/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2024 19:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2023 11:27

Determinada diligência

13/12/2023 08:42

Conclusos para despacho

13/12/2023 08:42

Juntada de #Não preenchido#

13/12/2023 08:09

Recebidos os autos

13/12/2023 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023 08:09

Distribuído por sorteio