TJPB - 0827017-92.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 23:34
Juntada de Petição de resposta
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26/08/2025 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 13:01
Juntada de Petição de cota
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0827017-92.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação] AUTOR: FRANCISCO JACSON DE PAIVA SANTOS, DIEGO VIEIRA DOS ANJOS, JONATAS MATEUS LIRA DE SOUSA, ANDRE CAMILO RODRIGUES DA CUNHA, KARLISSON PEDRO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).
João Pessoa, 22 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário -
23/08/2025 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 02:41
Decorrido prazo de KARLISSON PEDRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:41
Decorrido prazo de ANDRE CAMILO RODRIGUES DA CUNHA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:41
Decorrido prazo de JONATAS MATEUS LIRA DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:41
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA DOS ANJOS em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:40
Decorrido prazo de FRANCISCO JACSON DE PAIVA SANTOS em 19/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0827017-92.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação] AUTOR: FRANCISCO JACSON DE PAIVA SANTOS, DIEGO VIEIRA DOS ANJOS, JONATAS MATEUS LIRA DE SOUSA, ANDRE CAMILO RODRIGUES DA CUNHA, KARLISSON PEDRO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 22 de julho de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário -
22/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 15:05
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 21:14
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:40
Determinada a citação de IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
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22/05/2025 10:11
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:11
Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
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27/03/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 18:28
Conclusos para despacho
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26/03/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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06/03/2025 12:20
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/11/2024 00:29
Decorrido prazo de RENALLY SILVA SOUZA em 19/11/2024 23:59.
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18/11/2024 22:41
Juntada de Petição de comunicações
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01/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2024 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 18:19
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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11/09/2024 17:56
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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05/09/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 09:21
Conclusos para despacho
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05/09/2024 09:21
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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13/06/2024 15:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/05/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 12:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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19/04/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 11:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/03/2024 01:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 23:51
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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25/01/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:09
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/11/2023 08:27
Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
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27/11/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 08:27
Não Concedida a Medida Liminar
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17/10/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 01:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2023 23:59.
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24/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
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14/08/2023 11:56
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 04:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 04:56
Determinada diligência
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29/05/2023 08:34
Conclusos para despacho
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29/05/2023 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/05/2023 08:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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10/05/2023 09:22
Declarada incompetência
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10/05/2023 09:22
Determinada a redistribuição dos autos
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09/05/2023 13:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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