TJPB - 0839418-26.2023.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BRUNO EDUARDO DE ASSIS TOMAZ

CPF *33.***.*07-83

Advogados

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES

OAB: 26755/PB

CPF *02.***.*22-59

FLAVIA DA SILVA RODRIGUES NUNES

OAB: 29913/PB

CPF *96.***.*70-86

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 10:53

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 30/01/2024 00:55

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/12/2023 00:38

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0839418-26.2023.8.15.2001 AUTOR: BRUNO EDUARDO DE ASSIS TOMAZ REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

    S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

    Direitos disponíveis.

    Homologação.

    Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

    Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

    Decido.

    O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

    Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

    P.R.I.

    Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 01/12/2023 09:59

    Homologada a Transação

  • 23/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE ASSIS TOMAZ em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839418-26.2023.8.15.2001 AUTOR: BRUNO EDUARDO DE ASSIS TOMAZ RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

    ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias.

    João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2023.

    MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária

  • 25/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 15:32

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/09/2023 06:58

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 27/09/2023 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839418-26.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Diante da comunicação da interposição de agravo, aguarde-se a decisão final do referido agravo, voltando-me os autos conclusos.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 22/09/2023 09:50

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820417-44.2023.8.15.0000

  • 05/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE ASSIS TOMAZ em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:06

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/09/2023 00:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/09/2023 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:48

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO EDUARDO DE ASSIS TOMAZ - CPF: *33.***.*07-83 (AUTOR).

  • 01/08/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 19:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/07/2023 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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