27/08/2025 11:21

Expedido alvará de levantamento
22/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2025 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:22

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Fone/Fax 0xx 83 3292.2446 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Número do Processo: 0800298-94.2025.8.15.0581 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA(*90.***.*44-60); JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA(*90.***.*44-60); Procurador/OAB: Advogado: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA OAB: PB22787 Endereço: desconhecido Devedor(es): Estado da Paraiba Procurador/OAB: CAPIM - SAUL BARROS BRITO, OAB PB 14.520 PB; CUITÉ DE MAMANGUAPE - CLEVERTON RAMOS PEREIRA, OAB PB 26.177 PB; MAMANGUAPE-DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, OAB PB19296-A PB; MATARACA - EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA, OAB PB 9.332 PB; ITAPOROROCA - BRUNO KLEBERSON DE SIQUEIRA, OAB PB 16.266 PB.

O(a) MM.

Juiz(a) da 1ª 2ª 3ª e do JUIZADO DE MAMANGUAPE no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor Prefeito do Município de REU: ESTADO DA PARAIBA– PB, o pagamento da importância de R$ 2.685,70 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), conforme determinado na Sentença/Despacho/Decisão nos autos da Ação de Cobrança nº 0800298-94.2025.8.15.0581.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de até 2 meses para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O valor deverá ser pago, separadamente, à autora e a seu advogado.

Dado e passado nesta cidade de Mamanguape – PB, 7 de julho de 2025.

Eu, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciária, digitei e subscrevo.

Juíza de Direito
08/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:12

Juntada de RPV
07/07/2025 07:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 07:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:00

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
28/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:56

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 15:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:57

Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:09

Determinada diligência
14/04/2025 15:09

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
06/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 10:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/02/2025 02:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/02/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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