13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0819106-29.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o constante na certidão retro (ID 104379225), verifico que o processo ali relacionado, em trâmite no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública – Acervo A, possui semelhanças ao presente.

Assim, considerando a possível litispendência/coisa julgada, determino a intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito, em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
08/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:03

Recebidos os autos
12/06/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/06/2025 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
07/01/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 02:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/06/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2024 03:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:37

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 11:39

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de RAISSA VERISSIMO DA COSTA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:50

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 18:46

Conclusos para despacho
07/10/2023 18:46

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2023 12:39

Conclusos ao Juiz Leigo
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:26

Outras Decisões
31/07/2023 08:58

Juntada de Petição de réplica
30/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
30/07/2023 14:07

Juntada de Decisão
30/07/2023 14:07

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 01/08/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/06/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:28

Juntada de Decisão
12/05/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/04/2023 06:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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